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Termos de Uso



1. Introdução

1.1. Este Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “T&C”) regulamenta a forma de utilização do serviço NX Play (“NX Play”), de titularidade de NAXOS TELECOM LTDA LTDA., com endereço na Rua São Clemente, nº 155, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22260-001, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº (“NAXOS TELECOM”).

 

1.2. A plataforma NX Play é um serviço que oferece aos seus assinantes (“Assinantes dos Serviços NX Play” ou “Assinantes”), por meio de uma assinatura (“Assinatura dos Serviços NX Play” ou “Assinatura”), um catálogo de obras audiovisuais diversas de conteúdo esportivo (“Conteúdo da NX Play”) para consumo pela internet por computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos ou dispositivos com acesso à internet e compatíveis com o serviço (“Dispositivos Compatíveis com a NX Play”).

 

1.3. Estes Termos e Condições de Uso (T&C) regem todo acesso e o uso dos serviços da plataforma NX Play, por quaisquer Assinantes. Usados nestes T&C, as expressões “Serviços NX Play” ou “Serviço”, significam os serviços fornecidos pela Naxos Telecom, para busca e visualização do Conteúdo da NX Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como o acesso, ferramentas, listas de reprodução, reprodução e/ou transmissão “restritos” especificamente ao conteúdo da “NX Play” e software associado ao referido serviço.

 

1.5. Nestes T&C, ainda, as referências a um gênero incluem todos os gêneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.

 

2. Aceitação dos Termos e Condições Aplicáveis ao uso da NX Play

2.1. Estes Termos e Condições de Uso da NX Play, juntamente com a sua Política de Privacidade, localizada no endereço eletrônico www.NX Play.com.br, regem o uso do Serviço NX Play e a relação entre a Naxos e seus Assinantes.

 

2.2. Ao realizar o cadastro (“Cadastro NX Play”) para acessar os Serviços NX Play e clicar em “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade”, você confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma plena e sem ressalvas, com os Termos e Condições de Uso, bem como concorda em cumpri-los integralmente, para todos os fins de direito. Toda vez que você acessar, navegar ou utilizar os Serviços NX Play, você estará automaticamente renovando sua concordância e compromisso em cumpri-los. Caso não concorde (ou não possa cumprir) com qualquer disposição aqui presente, você não deve usar os Serviços NX Play e/ou acessar o Conteúdo da NX Play.

 

2.3. Para usar os Serviços NX Play, o Assinante se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de Cadastro NX Play, quando solicitado, e em conformidade com o estabelecido nestes T&C, sob pena de cancelamento dos Serviços NX Play.

 

2.4. A NX Play poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo Assinante, ou ainda, caso os mesmos estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do mesmo, a NX Play poderá suspender imediatamente os Serviços NX Play, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo Assinante e aceito nos termos deste T&C.

 

3. Alterações aos T&C

3.1. A Naxos Telecom poderá alterar estes T&C, assim como a Política de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Assinantes, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos Assinantes. Para os Assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor 30 dias após o envio de notificação informando tais mudanças para o endereço eletrônico cadastrado através do Cadastro NX Play, exceto mediante especificação contrária. Caso o(a) Assinante não queira manter o seu acesso após a alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá cancelá-la, através do endereço eletrônico www.NX Play.tv.

 

3.2. A Naxos Telecom reserva-se o direito de ainda suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços NX Play, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, sem qualquer comunicação prévia aos Assinantes.

 

4. Privacidade

4.1. Informações pessoais que identifiquem os indivíduos estão sujeitas à Política de Privacidade NX Play e seus termos estão incorporados neste documento. Consulte a Política de Privacidade NX Play para entender nossas práticas em www.NX Play.tv.

 

5. Assinatura dos Serviços NX Play

5.1. A Assinatura dos Serviços NX Play será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o Serviço NX Play, o Assinante precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a NX Play, bem como fornecer uma Forma de Pagamento. "Forma de Pagamento" refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a Assinatura antes da data mensal de faturamento, o Assinante autoriza a Naxos Telecom a cobrar o preço da Assinatura do próximo mês usando a sua Forma de Pagamento (consulte "Cancelamento" abaixo).

 

5.2. A Naxos Telecom poderá oferecer vários planos de assinatura dos Serviços NX Play, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Naxos Telecom não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas ao Assinante dos Serviços NX Play. O Assinante poderá encontrar detalhes específicos a respeito da sua Assinatura dos Serviços NX Play acessando o site da NX Play e clicando no link “Minha Conta”, exibido na parte superior de todas as páginas do site da NX Play abaixo do nome de seu perfil.

 

6. Períodos de utilização gratuita

6.1. A Assinatura dos Serviços NX Play poderá começar com um período de utilização gratuita. Tal período terá a duração de 15 (quinze) dias ou a duração especificada durante a inscrição e tem a finalidade de permitir que novos Assinantes e determinados ex-Assinantes experimentem o serviço.

 

6.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela NX Play a seu exclusivo critério, sendo que a NX Play poderá limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A NX Play se reserva ao direito de revogar a utilização gratuita e suspender a conta do usuário se determinar - a seu exclusivo critério -, que o Assinante não é elegível. Moradores de uma mesma residência com uma Assinatura dos Serviços NX Play atual ou recente não são elegíveis. A NX Play poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma Assinatura dos Serviços NX Play atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

 

6.3. A NX Play cobrará de sua Forma de Pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que o Assinante cancele a sua Assinatura antes do final do referido período. Para consultar o preço mensal da Assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, o Assinante deve acessar o site da NX Play e clicar no link "Detalhes de cobrança" na página "Conta".

 

7. Cobranças e cancelamento

7.1. Ciclo de cobrança. O preço da Assinatura do Serviço NX Play e todos os outros encargos incorridos pelo Assinante em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua Assinatura começar em um dia que não existe em um determinado mês. A NX Play poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua Assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, o saldo ou limite de crédito do Assinante poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

 

7.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o Serviço NX Play, o Assinante precisa fornecer uma Forma de Pagamento. O Assinante pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página "Minha Conta". A NX Play também poderá atualizar as suas Formas de Pagamento utilizando-se de informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, o Assinante autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento. O Assinante continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e o Assinante não cancelar a sua conta, a NX Play poderá suspender o seu acesso ao serviço até que se consiga fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

7.3. Cancelamento. O Assinante pode cancelar a Assinatura dos Serviços NX Play a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Serviço NX Play até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a NX Play não oferece reembolsos ou créditos por períodos de Assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo da NX Play não assistido. Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se o Assinante cancelar a Assinatura, a conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando a conta será encerrada, o Assinante deve checar a  página “Minha Conta”. Se o Assinante se inscreveu na NX Play indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar a Assinatura dos Serviços NX Play, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando a conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a Assinatura do Serviço NX Play por meio desse terceiro). O Assinante também poderá verificar as informações de cobrança da Assinatura dos Serviços NX Play acessando sua conta junto aos terceiros em questão.

 

7.4. Alterações de preços e planos de Assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de Assinatura e ​os preços do Serviço NX Play​. Os valores da Assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do Serviço. A NX Play também poderá ajustar o valor da assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço NX Play. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada ao Assinante.

 

8. Serviço NX Play

8.1. Quanto à capacidade para aceitar o presente T&C, o Assinante afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais se responsabilizam integralmente pelo Usuário e por seus atos.

 

8.2. O Serviço NX Play e todo o conteúdo visualizado por intermédio do Serviço NX Play destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas fora do ambiente familiar do Assinante. Durante a Assinatura dos Serviços NX Play, a Naxos Telecom concede ao Assinante um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o Serviço NX Play e assistir ao Conteúdo da NX Play. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ao Assinante. O Assinante concorda em não utilizar o Serviço NX Play em exibições públicas.

 

8.3. O Assinante pode assistir ao Conteúdo da NX Play, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde a Naxos Telecom oferece o Serviço e tiver licenciado esse conteúdo. O Conteúdo da NX Play que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O Assinante pode assistir o conteúdo simultaneamente em até 2 aparelhos.

 

8.4. O Serviço NX Play é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do Serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do Conteúdo da NX Play.

 

8.5. O Assinante concorda em usar o Serviço NX Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O Assinante também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes T&C) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do Serviço NX Play ou por meio deste. O Assinante também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do Serviço NX Play, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Serviço NX Play, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço NX Play, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do Serviço NX Play de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o Assinante concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao Serviço NX Play, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A NX Play poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o Assinante violar estes T&C ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

 

8.6. O Assinante reconhece que por medida de segurança, os Serviços e/ou qualquer parte do seu Conteúdo da NX Play poderá não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais o Assinante pretende acessar os Serviços tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

 

8.7. A qualidade da imagem do Conteúdo da NX Play pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). O Assinante se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.  

 

8.8. O software da NX Play foi desenvolvido pela ou para a Naxos Telecom e foi projetado para permitir a visualização do Conteúdo da NX Play em Dispositivos Compatíveis com a NX Play. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. O Assinante concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. O Assinante concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da NX Play e de terceiros relacionados.

 

9. Senhas e acesso à conta.

9.1. O Assinante que criou a conta NX Play e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo utilização e disponibilização do Serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta NX Play e os Dispositivos Compatíveis com a NX Play usados para acessar o Serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta NX Play.

 

9.2. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os Dispositivos Compatíveis com a NX Play utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta.

 

9.3. O Assinante é o responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à NX Play relativas à sua conta. A NX Play poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger o Assinante, a NX Play e seus parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. O Serviço NX Play, incluindo os Conteúdos NX Play, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

 

10.2. A Naxos Telecom é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o Conteúdo NX Play, bem como é respectivamente titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos Serviços NX Play. A NX Play, o Conteúdos NX Play e as demais propriedades da Naxos Telecom são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Assinante não poderá:

 

(i) reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da NX Play, Conteúdos NX Play, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Naxos Telecom, sem a autorização prévia por escrito desta;

 

(ii) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio dos Serviços NX Play.

 

11. Garantias e limitações de responsabilidade.

11.1. O SERVIÇO NX Play É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O ASSINANTE RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A NX Play. A NX Play NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Estes T&C não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais o Assinante possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.

 

12. Diversos

12.1. Legislação em vigor e foro aplicável. Estes T&C devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil. Todas as questões relativas à NX Play e/ou aos T&C se submeterão ao foro da Cidade do Porto Feliz - SP, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12.2. Materiais não solicitados. A NX Play não aceita o recebimento, em qualquer situação, de materiais, ideias ou conceitos não solicitados, e não será, a qualquer tempo ou por qualquer razão, responsável pela eventual semelhança de conteúdo criado, produzido ou transmitidos nos Serviços NX Play ou em qualquer mídia aos materiais ou ideias transmitidas à NX Play.

 

12.3. Atendimento ao Cliente. Para obter mais informações sobre o Serviço NX Play e o Conteúdo NX Play, suas funcionalidades e recursos, ou se precisar de ajuda ou informações sobre Assinaturas, tipos de Planos, Formas de Pagamento, entre outros, por favor, acesse o Centro de Ajuda NX Play no endereço www.NXPlay.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre esses T&C e informações fornecidas pelo Atendimento ao Cliente, esses T&C de uso prevalecerão.

 

12.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses T&C de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

 

12.5. Cessão. A qualquer momento, a Naxos Telecom poderá ceder ou transferir o contrato celebrado com o Assinante, inclusive, e sem se limitar, aos direitos e obrigações associados. O Assinante concorda em cooperar com a Naxos Telecom nessas cessões ou transferências.

 

12.6. Comunicações eletrônicas. A NX Play enviará informações relacionadas à conta do Assinante (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

 

 

Última atualização em: Porto Feliz, 13 de novembro de 2019.